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Leis Ordinárias 2019

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LEI ORDINÁRIA Nº 845 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
 12 Baixado
 1.26 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 PELA FONTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 844 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
 8 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 PELA FONTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 843 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
 10 Baixado
 1.58 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

AUTORIZA O MUNICÍPIO, A CONCEDER INCENTIVO, MEDIANTE ABATIMENTO DO VALOR PAGO RELATIVO A TRANSFERÊNCIA E EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTRAS CIDADES, PARA O MUNICÍPIO DE JAURU/MT, NO IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU DO CONTRIBUINTE/BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 842 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
 13 Baixado
 882.74 KB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 841 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
 10 Baixado
 4.36 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 840 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
 8 Baixado
 470.34 KB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 831/2019, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO DE 2020

LEI ORDINÁRIA Nº 839 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
 9 Baixado
 443.42 KB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 770/2017, DA LEI DE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAURU, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021

LEI ORDINÁRIA Nº 838 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
 10 Baixado
 530.49 KB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA 658/2015 E DEVOLVE A ORIGINALIDADE DO ARTIGO 52, PARÁGRAFO 2º DA LEI ORDINÁRIA 342 DE 26 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 837 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
 9 Baixado
 2.05 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAURU/MT A ALIENAR EM FAVOR DA EMORESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADA, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARCELA DA ÁREA CONSTANTE NA MATRÍCULA 1146 A SER DESMENBRADA EM 100 LOTES URBANOS, PARA PROGRAMAHABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - MINHA CASA MINHA VIDA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OU BANCO DO BRASIL/SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 836 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
 5 Baixado
 992.33 KB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 835 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
 8 Baixado
 1.15 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 834 DE 20 DE AGOSTO DE 2019
 7 Baixado
 519.05 KB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 833 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
 14 Baixado
 1.24 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 832 DE 08 DE AGOSTO DE 2019
 5 Baixado
 1.03 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 831 DE 11 DE JULHO DE 2019
 7 Baixado
 6.28 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 829 DE 14 DE MAIO DE 2019
 7 Baixado
 404.43 KB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 828 DE 03 DE MAIO DE 2019
 17 Baixado
 8.36 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 827 DE 03 DE MAIO DE 2019
 11 Baixado
 4.78 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, REFORMULAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 826 DE 05 DE ABRIL DE 2019
 10 Baixado
 415.74 KB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI ORDINÁRIA 408 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 825 DE 05 DE ABRIL DE 2019
 10 Baixado
 430.88 KB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

NOMINA E RETIFICA O TRAÇADO DA ESTRADA VICINAL QUE DA ACESSO A COMUNIDADE VIDEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 824 DE 05 DE ABRIL DE 2019
 5 Baixado
 454.66 KB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 823 DE 05 DE ABRIL DE 2019
 7 Baixado
 929.69 KB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 822 DE 05 DE ABRIL DE 2019
 12 Baixado
 1.85 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO E RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCÁTICOS DE SUCUMBÊNCIA ENTRE OS SERVIDORES QUE EXERCEM OS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL NESTE ENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 821 DE 20 DE MARÇO DE 2019
 24 Baixado
 1.55 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

INSTITUI O PAGAMENTO DE PLANTÃO E SOBREAVISO, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 820 DE 13 DE MARÇO DE 2019
 9 Baixado
 2.54 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 PELA FONTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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