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Leis Ordinárias 2019

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LEI ORDINÁRIA Nº 819 DE 13 DE MARÇO DE 2019
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 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 818 DE 13 DE MARÇO DE 201
 10 Baixado
 2.8 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDOS OU TRANSAÇÕES PARA PREVINIR OU RESOLVER CONFLITOS, INCLUSIVE JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 817 DE 13 DE MARÇO DE 2019
 5 Baixado
 1.74 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER EM LEILÃO PÚBLICO VEÍCULOS, BENS E SUCATAS CONSIDERADAS INSERVÍVEIS PARA USO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 815 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
 10 Baixado
 127.18 KB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA O PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS , ASSESSOR DE GABINETE E GESTOR DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 814 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
 11 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

FIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 813 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
 5 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE JAURU REALIZE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 635/2015 SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI ORDINÁRIA Nº 812 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
 6 Baixado
 1.26 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA DE JAURU/MT, REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCÍARIAS DEVIDAS AO PREVI-JAURU - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI ORDINÁRIA Nº 811 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
 8 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 582 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 810 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
 6 Baixado
 533.35 KB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:13

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE SERVIÇO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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