Pesquisa de Documento

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Criação da Ouvidoria

Exibir:

Resolução Normativa Nº 25/2012 – TCE/MT
 2 Baixado
 98.66 KB
 Sex, 18 Ago 2017, 04:46

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Aprova o “Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios”, estabelece prazos e dá outras providências.
“Guia para Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação das Ouvidorias dos Municípios"

Lei Municipal Nº. 543 /2013 - Criação da Ouvidoria
 8 Baixado
 358.13 KB
 Ter, 06 Maio 2014, 04:46

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Image