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Leis Ordinárias 2024

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LEI ORDINÁRIA Nº. 1063 DE 08 DE OUTUBO DE 2024
 820.99 KB
 Qua, 09 Out 2024, 10:59

ESTABELECE RESTRIÇÕES À PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS EM VIA PÚBLICA URBANA EM PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1054 DE 04 DE JUNHO DE 2024
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 Sex, 07 Jun 2024, 02:26

ABRE NOORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1053 DE 04 DE JUNHO DE 2024
 5 Baixado
 1.08 MB
 Sex, 07 Jun 2024, 02:00

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAURU E O PATRONATO NOSSA SENHORA DO PILAR – HOSPITAL JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1048 DE 25 DE MARÇO DE 2024
 9 Baixado
 1.04 MB
 Seg, 20 Maio 2024, 03:48

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 34, E INCISO VIII DO ARTIGO 46, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 819/2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1045 DE 16 DE MAIO DE 2024
 7 Baixado
 2.06 MB
 Seg, 20 Maio 2024, 03:33

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS CASOS DE REMOÇÃO DE SERVIDOR DE UMA LOTAÇÃO PARA OUTRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº. 1041 DE 16 DE MAIO DE 2024
 7 Baixado
 1.8 MB
 Seg, 20 Maio 2024, 03:19

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO.

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