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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2014

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LEI Nº 633 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:32

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 608/2014, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA O MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO DE 2015"

LEI Nº 632 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 571/2013 DO PALNO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017"

LEI Nº 631 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"

LEI Nº 630 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAURU E DO DISTRITO DE LUCIALVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 629 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - ANEXO A
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ARTIGO 5º DA REFERIDA LEI. OBJETO DO VETO PARCIAL, SE MANTERÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 5º - O EXECUTIVO ESTÁ AUTORIZADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7º E 43 DA LEI FEDERAL Nº4320/64, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DA RECEITA ESTIMADA PARA O ORÇAMENTO DE CADA UMA DAS UNIDADES GESTORAS, UTILIZANDO COMO FONTES DE RECURSOS.

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 18ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 17ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 16ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 15ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 14ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

PROGRAMA DETRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS OR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 13ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 12ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 11ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 10ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 09ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 08ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 07ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 06ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 05ª Parte
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TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 04ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 03ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 02ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015 - ANEXOS 01ª Parte
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

LEI Nº 629 DE 09 DE JANEIRO DE 2015
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 628 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
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 Seg, 14 Dez 2020, 05:31

"INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TAXI NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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