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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2011

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LEI Nº.486 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº.485 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

Cria verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do município

LEI Nº.484 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

que autoriza o município de Jauru a participar do consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, social, ambiental e turístico do complexo nascentes do pantanal, ratificando o contrato consórcioque entre si celebraram os municípios de Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Glória d’Oeste, Indiavaí, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos e dá outras providências

LEI Nº.483 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências

LEI Nº.482 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB DE JAURÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº.481 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº.480 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

Dispõe sobre alteração da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, para período de 2012, e dá outras providências

LEI Nº.479 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Jauru, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio 2010/2013, abrangendo o período de 2012 e 2013 e dá outras providências

LEI Nº.477 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar transposição e remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro

LEI Nº.476 DE 20 DE OUTUBRO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

DENOMINA DE ‘RUA SEVERIANA DE OLIVEIRA PERRUT’A ATUAL RUA DA AGRICULTURA’ NESTA CIDADE DE JAURU-MT

LEI Nº.475 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 342/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº.474 DE 26 DE AGOSTO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL DE JAURU – POLO UAB DE JAURU – CENTRO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº.473 DE 26 DE AGOSTO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

DENOMINA A ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMILIA II (PSF II) EM “ELIAS BARBOSA LOURO”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº.472 DE 26 DE AGOSTO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de JAURU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências

LEI Nº.471 DE 30 DE JUNHO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº.470 DE 30 DE JUNHO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº.469 DE 20 DE JUNHO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI Nº.468 DE 20 DE JUNHO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº.467 DE 25 DE ABRIL DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar transposição e remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro

LEI Nº.466 DE 18 DE ABRIL DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 464 DE 25 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº.465 DE 25 DE MARÇO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 428 DE 02 JUNHO DE 2010 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº.464 DE 2 DE MARÇO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 355/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº.463 DE 25 DE MARÇO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

DISPÕE A CONTRIBUIÇÃO DE RATEIO FINANCEIRO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO – CISOMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº.462 DE 25 DE MARÇO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº.461 DE 25 DE MARÇO DE 2011
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:30

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM LEILÃO OS BENS MÓVEIS ABAIXO DESCRIMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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