Abrir espaço para o exercício da cidadania e aproximar a sociedade do poder legislativo, esse foi o objetivo do 1º Encontro de Presidente das Câmaras Municipais de Mato Grosso, realizado nesta quarta-feira (28), no auditório da AMM. O evento foi promovido pelo Instituto Mato-grossense de Ensino Jurídico (Imej), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso.

Durante o evento, cerca de 50 presidentes e assessores jurídicos participaram das palestras e puderam tirar dúvidas sobre as atribuições dos vereadorese demais cargos legislativos das câmaras, verba indenizatória e 13º salário. O curso foi direcionado a vereadores, assessores jurídicos, assessores parlamentares e controladores internos do Poder Legislativo.

O presidente da Academia Mato-grossense de Direito Constitucional, Zaluir Pedro Assad discutiu a lei orgânica, Regimento Interno, e também a necessidade da conscientização de que o vereador é um legislador e não um ouvidor. Ele destacou que os gestores devem estar mobilizado para exigir mais direitos, “os movimentos municipalistas precisam corrigir essas distorções, pois os municípios são entes federados e possuem suas responsabilidades constitucionais, mas a constituição os manteve como um apêndice do Estado,” destacou

Fonte: Agência de Notícias da AMM