Com índice de 96,2% e 100% de atendimento aos critérios essenciais, Legislativo de Jauru (MT) avança do Selo Ouro para a classificação máxima nacional de transparência.
JAURU, MT — A Câmara Municipal de Jauru alcançou a pontuação máxima em transparência pública ao conquistar o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) do ciclo de 2026. A instituição legislativa obteve um Índice de Transparência de 96,2%, além de cumprir 100% dos critérios essenciais avaliados pela auditoria.
O resultado consolida uma trajetória de evolução no portal de transparência do órgão. Em comparação ao ciclo de 2025, quando a Câmara possuía o Selo Ouro com 87,49%, o Legislativo municipal registrou um crescimento expressivo de 8,71 pontos percentuais, subindo para o nível mais alto concedido pelo programa nacional.
O que significa o Selo Diamante?
O Selo Diamante é a distinção mais elevada do PNTP, concedida apenas a órgãos públicos que alcançam um índice de transparência entre 95% e 100%, além de comprovarem atendimento integral (100%) a todos os critérios considerados essenciais pela metodologia oficial.
No painel de resultados da Câmara de Jauru, destacam-se:
- Índice de Transparência: 96,2%;
- Nível de Transparência: Diamante (Selo mais alto do programa);
- Critérios Essenciais: 100% de atendimento;
- Evolução Histórica: Crescimento de 87,49% (Selo Ouro em 2025) para 96,2% (Selo Diamante em 2026), um salto de +8,71 pontos.
De acordo com as diretrizes do PNTP, as faixas de certificação são divididas em:
- Selo Prata: de 75% a 84%;
- Selo Ouro: de 85% a 94%;
- Selo Diamante: de 95% a 100% (com exigência de 100% nos critérios essenciais).
Compromisso com o cidadão e controle social
A conquista reflete o aprimoramento dos mecanismos de divulgação de dados sobre a gestão pública em Jauru, facilitando o acesso da população a informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações, folha de pagamento e atuação parlamentar.
Agora que atingiu o patamar máximo de excelência, o desafio da Câmara Municipal de Jauru passa a ser a manutenção do índice e a contínua atualização do portal, assegurando que o direito à informação e o controle social permaneçam plenamente assegurados nos próximos ciclos avaliativos.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Estados, com o objetivo de examinar o nível de transparência ativa de portais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Tribunais de Contas de todo o país.


