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Leis Ordinárias 2020

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LEI ORDINÁRIA Nº 889 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
 136 Baixado
 49.5 MB
 Qua, 20 Jan 2021, 12:54

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 888 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
 17 Baixado
 1.59 MB
 Qua, 20 Jan 2021, 11:12

ESTABELECE NORMAS QUANTO À RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT

LEI ORDINÁRIA Nº 887 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
 6 Baixado
 1.56 MB
 Qua, 20 Jan 2021, 11:48

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 886 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
 6 Baixado
 1.66 MB
 Qua, 20 Jan 2021, 11:37

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 885 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
 27 Baixado
 8.45 MB
 Qua, 20 Jan 2021, 11:16

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA  DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 884 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
 8 Baixado
 1.74 MB
 Qua, 20 Jan 2021, 11:37

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 883 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
 8 Baixado
 1019.49 KB
 Qua, 20 Jan 2021, 11:13

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 709/2016 PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO DO MUNICÍPIO DE DE JAURU/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 882 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
 10 Baixado
 810.42 KB
 Qua, 20 Jan 2021, 11:14

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 881 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
 13 Baixado
 425.84 KB
 Qua, 20 Jan 2021, 11:17

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAURU REALIZAR PAGAMENTOS DOS JUROS REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO PREVI-JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 880 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
 8 Baixado
 11.83 MB
 Qua, 20 Jan 2021, 11:44

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº. 865/2020, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO DE 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 879 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
 11 Baixado
 57.37 MB
 Qua, 20 Jan 2021, 11:52

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº. 039/2017, DA LEI PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021

LEI ORDINÁRIA Nº 878 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
 5 Baixado
 675.13 KB
 Qua, 20 Jan 2021, 11:58

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 877 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
 5 Baixado
 1.4 MB
 Ter, 19 Jan 2021, 12:22

DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JAURU A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 876/2020 VETADA
 13 Baixado
 264.89 KB
 Ter, 19 Jan 2021, 12:29

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, INCAPACITATANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

LEI ORDINÁRIA Nº 875 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
 8 Baixado
 1.23 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:24

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 874 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
 5 Baixado
 1.19 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:24

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 873 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
 11 Baixado
 15.92 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:24

REGULA O PROCESSO ASMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAURU/MT

LEI ORDINÁRIA Nº 872 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
 7 Baixado
 487.99 KB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:24

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAURU E O PATRONATO NOSSA SENHORA DO PILAR - HOSPITAL JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 871 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
 6 Baixado
 1.09 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:24

DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PLANTÕES PARA SERVIDORES QUE PRESTARÃO SERVIÇOS NO CENTRO COVID-19 DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 870 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
 5 Baixado
 1.21 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:24

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 869 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
 5 Baixado
 1.28 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:24

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 POR ANULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 868 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
 5 Baixado
 1.16 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:24

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINARIA Nº 867 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
 6 Baixado
 1.17 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:24

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 PELA FONTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 866 DE 17 DE JULHO DE 2020
 5 Baixado
 1.35 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:24

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 865 DE 17 DE JULHO DE 2020
 10 Baixado
 11.16 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 10:24

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAURU - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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