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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2010

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LEI Nº. 429 DE 16 DE JUNHO DE 2010
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº. 428 DE 02 DE JUNHO DE 2010
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº. 427 DE 02 DE JUNHO DE 2010
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº. 426 DE 20 DE MAIO DE 2010
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:00

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providencias

LEI Nº. 425 DE 20 DE MAIO DE 2010
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:00

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO INDICADORES DE PROGRAMAS LEI MUNICIPAL Nº. 412/2009, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº. 424 DE 07 DE MAIO DE 2010
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:00

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º. DA LEI N. 394, DE 19-06-2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº. 423 DE 09 DE ABRIL DE 2010
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº. 422 DE 09 DE ABRIL DE 2010
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:00

Dispõe sobre a Implantação do Programa de incentivos ao reflorestamento, conservação e preservação de áreas verdes nas propriedades rurais do Município de Jauru e dá outras providências

LEI Nº. 421 DE 09 DE ABRIL DE 2010
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DEAGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO; PROMOÇÃO SOCIAL E ESPORTE CULTURA E LAZER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº. 420 DE 24 DE MARÇO DE 2010
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:00

Altera a Redação do Art. 3º da Lei nº 285, de 20 de Dezembro de 2005, que criou a “per capita” do consórcio intermunicipal de saúde da região do Vale do Guaporé, e dá outras providências

LEI Nº. 419 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010
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 Seg, 14 Dez 2020, 03:00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, BEM COMO EFETUAR TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO E TRANSFERENCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO
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