DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICPAL PARA PROMOVER PROCESSO DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JAURU-MT, ATRAVÉS DA EMISSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADES AOS ATUAIS OCUPANTES DOS LOTES AINDA SEM TITULAÇÃO DEFINITIVA, MEDIANTE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, REGISTRADOS NO RGL - CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE CÁCERES- MT, SOBRE A ÁREA TOTAL DE 2.136,618 M² (213,6618 HECTARES) GRAVADA EM NOME DA COMPANHIA COMERCIAL DE TERRAS SUL BRASIL NO CRI - SOBRE MATRÍCULA Nº 478-A, FOLHAS 190 A 400 CARTÓRIO 1º OFICIO DE CÁCERES - MT

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS A UNIDADE ARMAZENADORA - CASEMAT, COM ÁREA DE 24.200,00 M², SITUADA NA MT-264, KM-2, VIA JAURU - LUCIALVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROMOVER ALTERAÇÕES SOBRE O USO E DENOMINAÇÃO DE IMÓVEIS DE JAURU-MT, PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE

DISPÕE SOBRE A IDENÇÃO DE JUROS E MULTAS NA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVENIO JUNTO AO BANCO DO BRASIL PARA TERCEIRIZAR A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO

CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CICIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA N° 210/2003 JUSTIFICATIVA A FALTA DA LEI N°210-2003 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU ESTADO DE MATO GROSSO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM LEILÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR MOTIVO DE SE TRATAREM DE FERRO VELHO SEM CONDIÇÕES DE USO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2003, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2003, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E NO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2003, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO NO ORÇAMENTO E NA LDO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES DE HIDRÔMETRO PARA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS