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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2001

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LEI ORDINÁRIA Nº 155 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 154 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A REDE/CEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 147 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A CEDER PARTE DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MARÍLIA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA BRASIL E A RUA SETE DE SETEMBRO PARA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PILAR

LEI ORDINÁRIA Nº 146 DE 20 DE AGOSTO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 145 DE 13 DE JULHO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 144 DE 25 DE JUNHO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER EM LEILÃO BENS MÓVEIS INSERSÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR MOTIVO DE SE TRATAREM DE FERRO VELHO SEM CONDIÇÕES DE USO

LEI ORDINÁRIA Nº 142 DE 20 DE JUNHO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 065/98, DE 04 DE MAIO DE 1998

LEI ORDINÁRIA Nº 141 DE 18 DE JUNHO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕE DOS ARTS 1º E 2º, INCISO I E ART. 4º, INCISOS II E III DA LEI Nº. 114 DE 09 DE JUNHO DE 2000

LEI ORDINÁRIA Nº 140 DE 18 DE JUNHO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001, NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 139 DE 07 DE MAIO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 022/97, DE 08 DE SETEMBRO DE 1997

LEI ORDINÁRIA Nº 138 DE 07 DE MAIO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2001, NA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 135 DE 06 DE ABRIL DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS, NOS TERMOS DO INC. IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 134 DE 06 DE ABRIL DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS, NOS TERMOS DO INC. IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 129 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 128 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 02:11

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 127 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 02:11

ALTERA ART. 3° DA LEI Nº 022/97 DE 08 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 126 DE 23 DE JANEIRO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 02:11

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EM VIAGEM À SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 125 DE 23 DE JANEIRO DE 2001
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 Seg, 14 Dez 2020, 02:11

FIXA O VALOR DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 124 DE 23 DE JANEIRO DE 2001
 5 Baixado
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 Seg, 14 Dez 2020, 02:11

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA N°158 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001
 6 Baixado
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE DOAR TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL NOVA ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA N°157 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001
 6 Baixado
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA N°156 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001
 7 Baixado
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JAURU MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI ORDINÁRIA N°153 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001
 6 Baixado
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAURU MT PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005

LEI ORDINÁRIA N°152 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001
 6 Baixado
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 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O PREVIJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA N°151 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001
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 73.83 KB
 Seg, 14 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A MOVIMENTAR CONTA BANCÁRIA COM OS BANCOS PRIVADOS INSTALADOS EM JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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