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Leis Ordinárias 1995

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LEI Nº 057 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996

LEI Nº 056 DE 03 DE OUTUBRO DE 1995
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 198.03 KB
 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

QUE FACULTA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 055 DE 01 DE SETEMBRO DE 1995
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASFIJA - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE FISSURAS LÁBIO-PALATAIS DE JAURU

LEI Nº 054 DE 01 DE SETEMBRO DE 1995
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 1994 E 1995

LEI Nº 053 DE 02 DE AGOSTO DE 1995
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

DISPÕE SOBRE AS IRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 052 DE 05 DE JULHO DE 1995
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO

LEI Nº 051 DE 28 DE JUNHO DE 1995
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO

LEI Nº 050 DE 28 DE JUNHO DE 1995
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO

LEI Nº 049 DE 20 DE JUNHO DE 1995
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇI POR TEMPO DETERMINADO

LEI Nº 048 DE 03 DE ABRIL DE 1995
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:31

AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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