ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 945, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, A LEI ORDINÁRIA Nº 513, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DISCIPLINA VERBA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO; REVOGA A LEI Nº 916/2.021 E FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2.006 E Nº 117/2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 098, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES, ATRAVÉS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS (PMEST), COMO FONTE INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 098, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 117/2016, PARA DISPOR SOBRE A MIGRAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA PARA QUADRO DO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU-MT.