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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Complementares 2019

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LEI COMPLEMENTAR Nº 150 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
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 Sex, 11 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS NO PALNO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR 117/2016 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 149 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
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 Sex, 11 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 117/2016, 132/2018 E 144/2019 RESPECTIVAMENTE, ALTERANDO O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 08 DE AGOSTO DE 2019
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 Sex, 11 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 117/2016 E 132/2018, RESPECTIVAMENTE, QUE INSTITUI E ALTERA O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 11 DE JULHO DE 2019
 40 Baixado
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 Sex, 11 Dez 2020, 10:27

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2018, CRIANDO O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 12 DE JUNHO DE 2019
 27 Baixado
 1.52 MB
 Sex, 11 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 117/2016 E 132/2018, RESPECTIVAMENTE, QUE INSTITUI E ALTERA O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 145 DE 30 DE MAIO DE 2019
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 Sex, 11 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 098/2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAURU - PREVI-JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 14 DE MAIO DE 2019
 35 Baixado
 3.39 MB
 Sex, 11 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 117/2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 143 DE 13 DE MARÇO DE 2019
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 Sex, 11 Dez 2020, 10:27

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 117/2016 E 132/2018, RESPECTIVAMENTE, QUE INSTITUI E ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
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 Sex, 11 Dez 2020, 10:27

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU, SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2016 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
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 Sex, 11 Dez 2020, 10:27

"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2018, PARA FIM DE ESPECIFICAR O VENCIMENTO DO DIRETOR GERAL, SEM FAZER MENÇÃO AO TERMO DE EQUIPARAÇÃO , POR EXPRESSA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL".
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