Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jauru - MT, dando nova redação aos seus artigos e estabelecendo outras providências.

Cria a coordenadoria municipal de trânsito - CMT, a junta administrativa de recursos de infrações - Jari e o conselho municipal de trânsito, altera a lei complementar n° 071/2011 e dá outras providências.

INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE AS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 031/2003 E 110/2014, QUE INSTITUI E ALTERA, RESPECTIVAMENTE, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 117/206, 120/2017, 132/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), BEM COMO OUTROS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, ORIGINÁRIO DAS AÇÕES FISCAIS INICIADAS PELO FISCAL MUNICIPAL

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº. 098, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 117/2016 E 068/2010, RESPECTIVAMENTE, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE E SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 068 DE 16 DE SETEMBRO DE 2010, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR 074, DE 11 DE MAIO DE 2011. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 117/2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE, LEI COMPLEMENTAR Nº. 071/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.