DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 24/02/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076, DE 03 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLÍTIA HABITACIONAL MUNICIPAL ESTADUAL E FEDERAL

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE REVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMLEMENTAR Nº068/2010, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO ARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076 DE 03/06/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076 DE 06/06/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2011 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

DISPÕE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS