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Leis Complementares 1998

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LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 20 DE AGOSTO DE 1998
 17.08 MB
 Qua, 03 Fev 2021, 03:16

INSTITUI S PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JAURU PREVI-JA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 22 DE JUNHO DE 1998
 10.41 MB
 Qua, 03 Fev 2021, 03:56

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 08 DE JUNHO DE 1998
 1.28 MB
 Qua, 03 Fev 2021, 03:53

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 08 DE JUNHO DE 1998
 2.12 MB
 Qua, 03 Fev 2021, 03:37

ALTERA E AMPLIA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 13/01/90 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JAURU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 01 DE JUNHO DE 1998
 1.31 MB
 Qua, 03 Fev 2021, 03:14

ALTERA O PERCENTUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO MESMO, QUE TRATA DA POLÍTICA DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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