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Resolução Normativa Nº 14/2014 – TCE/MT (remessa via APLIC em cumprimento a LAI)
48 Baixado
Altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.
| Nome do arquivo: | RESOLUÇÃO_NORMATIVA_Nº_14-2014_–_TCE-MT---TP.pdf |
| Categoria: | Lei de Acesso a Informação |
| Tamanho do arquivo: | 168.07 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 431 Acessos |
| Baixar: | 48 vezes |
| Publicado por:: | Assessoria - Câmara Municipal |
| Data de Criação: | Qui, 10 Dez 2020, 03:22 |
| Histórico do documento: |
Altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais. |
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