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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Atos Normativos 2023

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ATO NORMATIVO Nº 004/2023
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 Sex, 30 Jun 2023, 02:02

FICA ESTABELECIDO QUE SOMENTE SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA SEGUINTE A SUA APRESENTAÇÃO O LIMITE MÁXIMO DE 07 (SETE) PROPOSIÇÕES, FICANDO AS DEMAIS APRESENTADAS PARA SEREM INSERIDAS NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO, CONFORME DEFINIDO NO CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS

ATO NORMATIVO Nº 003/2023
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 Sex, 30 Jun 2023, 02:09

FICA DESIGNADO O VEREADOR JOÃO DO CARMO DE SOUZA COMO MEMBRO TEMPORÁRIO E APENAS PARA O ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, A FIM DE APRECIAR OS VETOS Nº 001 E Nº 002/2023 APRESENTADOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO

ATO NORMATIVO Nº 002/2023
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 Sex, 30 Jun 2023, 02:37

FICA DESIGNADO O VEREADOR PETRONILIO LADEIRA DA SILVA COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA DO VEREADOR TITULAR

ATO NORMATIVO Nº 001/2023
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 Qui, 13 Abr 2023, 04:25

FICA AUTORIZADA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADOR ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU POR MEIO REMOTO, UTILIZANDO-SE DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO VIRTUAL DE SOM E IMAGEM

ATO NORMATIVO Nº 001-2023
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 Sex, 30 Jun 2023, 02:17

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