REQUER QUE O PREFEITO ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS JUSTIFICATIVAS E AS MEDIDAS ADOTADAS ACERCA DO FORNECIMENTO DE MERENDA COM LARVAS NA ESCOLA LOURDES MARIA NO DIA 06.12.23.

REQUER QUE O PREFEITO FAÇA A DEMARCAÇÃO/PINTURA NO ASFALTO DO LOCAL DE ESTACIONAMENTOS DAS MOTOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2022.

• REQUER QUE O PREFEITO REALIZE AS OBRAS NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DA PONTE DA COMUNIDADE SÃO PEDRO SÃO PAULO NO PA MIRASSOLZINHO, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DA PONTE DO CORGÃO E RECUPERAÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE DO MANILHÃO.

REQUER QUE O PREFEITO INSTALE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOURDES MARIA E PROFESSORA ROSIMEIRE

• REQUER À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JAURU QUE AMPLIE O NÚMERO DE CAMINHÕES PIPA QUE ESTÃO DANDO SUPORTE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA NO MÍNIMO 10 CAMINHÕES. O PEDIDO SE JUSTIFICA UMA VEZ QUE O NÚMERO DE VEÍCULOS REALIZANDO O ABASTECIMENTO É INSUFICIENTE, CONFIGURANDO ASSIM O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. REQUER, AINDA, QUE O PLANO DE AÇÕES REALIZADOS ESSE ANO E O PROGRAMADO PARA SER REALIZADO NO PRÓXIMO ANO SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, DEVENDO SER ENCAMINHADO CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO REQUERIMENTO APROVADO OU NÃO, NA CONDIÇÃO DE DENÚNCIA, PARA ACOMPANHAMENTO E TOMADA DE MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS.

• CONSIDERANDO QUE A COBERTURA METÁLICA DO ANTIGO LIXÃO FOI RETIRADA, REQUER AO PREFEITO QUE INFORME A DATA QUE AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DA ESTRUTURA NO NOVO LIXÃO PARA SEPARAÇÃO DO LIXO IRÃO COMEÇAR. DEVENDO, APÓS A SESSÃO, SER ENCAMINHADO CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO REQUERIMENTO APROVADO OU NÃO, NA CONDIÇÃO DE DENÚNCIA, PARA ACOMPANHAMENTO E TOMADA DE MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS.

• REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. ERASMO MARTINS DOS SANTOS, QUE INFORME POR QUE AS ATIVIDADES DE HIDROGINÁSTICA AINDA NÃO COMEÇARAM A SER REALIZADAS, UMA VEZ QUE TEMOS INÚMEROS PACIENTES QUE NECESSITAM DESSES SERVIÇOS FISIOTERAPÊUTICOS, BEM COMO INFORME A DATA EM QUE AS ATIVIDADES DE HIDROGINÁSTICA IRÃO COMEÇAR.

• REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. VILMAR LOPES VIANA, QUE INFORME O MOTIVO DE O ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTAR ENCOSTADO NO PÁTIO DA ANTIGA ESCOLA LOURDES MARIA, CONFORME FOTO ANEXA, BEM COMO INFORME O PRAZO DE RECUPERAÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO.

• REQUER AO BIOQUÍMICO, SR. HELDER ROSSETTO POLIZZELI, RESPONSÁVEL PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL PARA QUE INFORME QUAIS EXAMES NÃO ESTÃO SENDO REALIZADOS POR FALTA DE INSUMOS (EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, REAGENTES, KITS, COLETORES, ETC), BEM COMO INFORMAR QUAIS INSUMOS ESTÃO EM FALTA.

• REQUER À BIOQUÍMICA/FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO, SRA. LUCIANA SERAFIM DA SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA NA FARMÁCIA MUNICIPAL E NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS DE JAURU.

• REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE SE ABSTENHA DE UTILIZAR VEÍCULO PÚBLICO PARA FAZER TRANSPORTE DE PROFISSIONAL DA UBS DE LUCIALVA DA SEDE DO MUNICÍPIO PARA A COMUNIDADE. O PROFISSIONAL DA UBS AO SER CONTRATADO, OU AO TOMAR POSSE NO CONCURSO, TINHA CONSENTIMENTO QUE SE TRATAVA DE UNIDADE DE SAUDE LOCALIZADA EM ÁREA RURAL, PORTANTO, SE ELE NÃO QUISER MANTER RESIDÊNCIA NA COMUNIDADE, A DESPESA COM A LOCOMOÇÃO DEVERÁ SER ARCADA PELO PROFISSIONAL, NÃO CABENDO AO MUNICÍPIO ARCAR COM ESSAS DESPESAS, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO QUE DEVERIA SERVIR A COMUNIDADE, MAS HOJE É UTILIZADO PARA FINS PESSOAIS.

CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO RECEBEU EMENDA DO DEPUTADO MORETTO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A COMUNIDADE DE LUCIALVA; CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO FOI ADQUIRIDO E ESTÁ OCORRENDO DESVIO DE FINALIDADE UMA VEZ QUE A AMBULÂNCIA ESTÁ APENAS TRANSPORTANDO DIARIAMENTE O DENTISTA DA UBS DA COMUNIDADE AO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO QUE NA COMUNIDADE RECENTEMENTE HOUVE ACIDENTE E QUE A AMBULÂNCIA DEMOROU MAIS DE 2 HORAS PARA CHEGAR NO LOCAL DO ACIDENTE; CONSIDERANDO QUE, SE A AMBULÂNCIA ESTIVESSE NO LOCAL PARA O QUAL FOI ADQUIRIDA (UBS LUCIALVA), O SOCORRO TERIA ACONTECIDO EM MENOR TEMPO E COM ISSO PODERÍAMOS TER EVITADO AS COMPLICAÇÕES QUE LEVARAM A ÓBITO O SR. ELIAS DA SILVA (TUTIN); REQUEIRO QUE O VEÍCULO AMBULÂNCIA SEJA MANTIDO NA UBS LUCIALVA À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE, ATENDENDO ASSIM AO OBJETIVO PARA O QUAL FOI ADQUIRIDA.

• REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA NÃO SE ESQUECER DE CUMPRIR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS DA EXPO-JAURU BEM COMO ASSEGURE A ACESSIBILIDADE E ESPAÇO ÀS PCD.

• REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE REALIZE O PROJETO PARA ILUMINAR O CEMITÉRIO DE LUCIALVA.

• REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME COM URGÊNCIA QUANTOS ADI'S (AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL) TEMOS POR UNIDADE ESCOLAR, QUAL A FORMA DO VÍNCULO, JORNADA DE TRABALHO, SALÁRIO E NÚMERO DE CRIANÇAS ATENDIDAS.

• REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RESOLVER A FALTA DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE RAIO X NO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE INÚMERAS PESSOAS, INCLUSIVE ACOMETIDAS POR PNEUMONIA, NÃO ESTÃO CONSEGUINDO REALIZAR O PROCEDIMENTO NO MUNICÍPIO POR FALTA DE MATERIAL, BEM COMO HÁ RECLAMAÇÕES QUE O PAGAMENTO DO PROCEDIMENTO NÃO ESTÁ SENDO FEITO DE FORMA IMPARCIAL, OU SEJA, ESTÃO ESCOLHENDO AS PESSOAS PARA AS QUAIS O MUNICÍPIO IRÁ PAGAR O EXAME.”

• “REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ENCAMINHADOS PELO DEP. VALMIR MORETTO, QUE VEIO PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA FANFARRA NO MUNICÍPIO DE JAURU, ACOMPANHADAS DA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, NOTA FISCAL, EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO.”

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS PARA CUSTEIO DE SAÚDE NOS ANOS DE 2021 E 2022, INDIVIDUALIZADO POR ORIGEM DE EMENDA ESTADUAL E FEDERAL.

• REQUER AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA QUE ENCAMINHE RELATÓRIO DISCRIMINADO DOS SERVIÇOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 2021 A 2023, INDICANDO O NÚMERO DE PRODUTORE ATENDIDOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JAURU, A FIM DE PREENCHER, COM SERVIDORES EFETIVOS, OS CARGOS ATUALMENTE LIVRES, PRINCIPALMENTE OS QUE ESTÃO SENDO OCUPADOS COM CONTRATADOS POR MEIO DA OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ -, A QUAL POSSUI AJUSTE FIRMADO COM O MUNICÍPIO NESSE SENTIDO

REQUER AO CONTROLE INTERNO QUE ENCAMINHE, MENSALMENTE, O RELATÓRIO DA ANÁLISE DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA, HAJA VISTA NÃO TER SIDO ENCAMINHADO NENHUM RELATÓRIO NESTE ANO DE 2023

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA FONOAUDIÓLOGA LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE, RELATIVO AOS ANOS DE 2021, 2022 E 2023, TAIS COMO: QUAL O HORÁRIO DE EXPEDIENTE; QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS DIARIAMENTE; QUAL A FORMA DE SELEÇÃO/TRIAGEM DOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO; LOCAL E HORÁRIO EM QUE O ATENDIMENTO É REALIZADO

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE FIRME CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PILAR PARA CESSÃO DE USO DO APARELHO DE RAIO X ADQUIRIDO COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO VALMIR MORETTO E QUE SE ENCONTRA EM DEPÓSITO NESTE MUNICÍPIO, NÃO ATENDENDO AO OBJETIVO AO QUAL SE DESTINA, SENDO QUE A POPULAÇÃO CONTA HOJE APENAS COM OS SERVIÇOS DO UNICO APARELHO DE 1970 EXISTENTE EM NOSSO MUNICÍPIO

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENVIE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ACERCA DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ASSISTENTE SOCIAL LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A SABER: COMO É FEITO A SELEÇÃO/TRIAGEM DOS ALUNOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO; LOCAL ONDE O ATENDIMENTO É REALIZADO; SE O ATENDIMENTO É NO MESMO HORÁRIO DE ESTUDO DO ALUNO, COMO É FEITO A COMUNICAÇÃO COM OS FAMILIARES, LOCAL ONDE O ATENDIMENTO É REALIZADO, SE NA ESCOLA, NA SECRETARIA OU NA RESIDÊNCIA DO ALUNO; QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO QUANDO OS FAMILIARES DOS ALUNOS ESTÃO INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO E QUANDO NÃO  CONSEGUEM COLOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. REQUER AINDA INFORMAÇÕES ACERCA DO NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS NESTE ANO DE 2023, E NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS POR UNIDADE ESCOLAR, COM INDICAÇÃO DE IDADE E SÉRIE ESCOLAR E O NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS