PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICPAL QUE SEJA FEITO UM POÇO ARTESIANO DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JAURU, COM TORNEIRAS E ESTRUTURA ADEQUADA PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA UTILIZAR LIVREMENTE, SENDO O LOCAL INDICADO O FINAL DA RUA SETE DE SETEMBRO (DOM PEDRO II), ESQUINA COM A RUA SÃO PAULO, OU, ENTÃO, NA AV. LUIZ DE ALBUQUERQUE, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA MÃE DO CASTORINO

AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 10 ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA MARCILIO DIAS ESQUINA COM AV. DOS ANDRADAS, Nº 09, COM 599,52M² (30MT X 20MT), BAIRRO BOA ESPERANÇA, À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ: 62.955.505/2758-59, COM SEDE NA AV. PADRE NAZARENO LANCIOTTI, Nº 1797, CRUZEIRO, NESTA URBE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÉDIO PARA ENTIDADE. AO FINAL DA CONCESSÃO, O IMÓVEL, COM TODAS A BENFEITORIAS REALIZADAS, REVERTERÁ AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MINICIPAL, SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE DO MUNICÍPIO PARA COM A ENTIDADE