PROPÕE AO EXECUTIVO QUE PROMOVA ALTERAÇÕES NAS MEDIDAS RESTRITIVAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE VELÓRIO COM CAIXÃO ABERTO, COM, NO MÍNIMO, 06 HORAS DE DURAÇÃO, DOS FALECIDOS CUJA CAUSA DA MORTE NÃO TENHA SIDO A SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE COVID-19, MANTENDO-SE TODAS AS DEMAIS MEDIDAS SANITÁRIAS JÁ PREVISTAS

AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 10 ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA MARCILIO DIAS ESQUINA COM AV. DOS ANDRADAS, Nº 09, COM 599,52M² (30MT X 20MT), BAIRRO BOA ESPERANÇA, À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ: 62.955.505/2758-59, COM SEDE NA AV. PADRE NAZARENO LANCIOTTI, Nº 1797, CRUZEIRO, NESTA URBE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÉDIO PARA ENTIDADE. AO FINAL DA CONCESSÃO, O IMÓVEL, COM TODAS A BENFEITORIAS REALIZADAS, REVERTERÁ AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MINICIPAL, SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE DO MUNICÍPIO PARA COM A ENTIDADE