ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º e 7º DA LEI ORDINÁRIA N° 650/2015, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE AFERIÇÃO E/OU LIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT

DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AOS PAGAMENTOS DE BOLETOS, DUPLICATAS, IPOSTOS, ÁGUA, LUZ, TELEFONES, IPVA, E DEPÓSITOS BANCÁRIOS E OUTROS PAGAMENTOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE BOLETO BANCÁRIO E ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO CARAMUJO AFRICANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTE, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇO E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI SEMINÁRIO ANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO

ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI 565/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, QUE CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA, PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E INTERAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE ABERTURA E REVESTIMENTO PRIMÁRIO (CASCALHO) EM CARREADORES COMUNITÁRIOS, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MICRO BACIAS, COMBATE À EROSÃO E CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS TANQUES PARA PISCICULTURA

PROGRAMA REMÉDIO EM CASA.

UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES NO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.

TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

PADRONIZAÇÃO DAS CORES DO MUNICÍPIO NOS BENS PÚBLICOS.