CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O ROTARY CLUB DE JAURU INSTALAR SEU MARCO ROTÁRIO EM LOGRADOURO NA ENTRADA DA CIDADE DE JAURU

INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESTINA E DENOMINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE RESIDENCIAL, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO

CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O ART. 12 E OS ANEXOS I E II E ACRESCENTA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014