PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA PARA A PRÁTICA DE VÔLEI NA PRAÇA “JOSÉ ROSSI”, SITUADA NESTE MUNICÍPIO.

PROPÕE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM REITERAÇÃO À INDICAÇÃO Nº 45/2025, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS ELEVADAS COM FAIXA DE PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS SITUADAS EM FRENTE À ESCOLA “LOURDES MARIA” (ANTIGA SALAZAR), À ESCOLA “DEPUTADO JOÃO EVARISTO CURVO”, À CRECHE “MARIA SOARES DE LIMA” E À CRECHE “ELZA CARRIJO”.

PROPÕE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE NOVO PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL PARA ACRESCENTAR ARTIGO À LEI RESULTANTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025, A FIM DE DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL A MULHERES E SEUS EVENTUAIS FILHOS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REGULAMENTAR, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FLEXIBILIZAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFESSORES, À SEMELHANÇA DO QUE FOI INSTITUÍDO NO ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DE LEI RECENTEMENTE SANCIONADA.

PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE E ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE CARTÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO OU AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, COMO FORMA DE VALORIZAR O FUNCIONALISMO E CONTRIBUIR PARA SUA SEGURANÇA ALIMENTAR E BEM-ESTAR.

PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR TAPA BURACOS DAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE, COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA O GRANDE RISCO DE ACIDENTES E DANOS A BENS OU A INTEGRIDADE FÍSICA DAS PESSOAS QUE NELAS CIRCULAM.

PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FAZER LOMBADA ELEVADA COM FAIXA DE PEDESTRE NA FRENTE DA ESCOLA “DEP. JOÃO EVARISTO CURVO”, DA CRECHE “MARIA SOARES DE LIMA”, DA ESCOLA “LOURDES MARIA” E DA CRECHE “ELZA CARRIJO”.

PROPÕE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O CADASTRO DE ADESÃO AO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS", TAMBÉM CONHECIDO COMO "AGORA TEM ESPECIALISTAS". ESSE PROGRAMA É UMA INICIATIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE VISA AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS NO SUS. O PROGRAMA BUSCA REDUZIR O TEMPO DE ESPERA POR ESSES SERVIÇOS, ALÉM DE OTIMIZAR O FLUXO DE ATENDIMENTO E DIAGNÓSTICO.

• PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REFORMAR, URGENTEMENTE, A ESCOLA LOURDES MARIA.

• PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FAZER, URGENTEMENTE, O MURO DO CEMITÉRIO DE JAURU, EXPANDINDO PARA ABRANGER A ÁREA LATERAL QUE O MUNICÍPIO RECEBEU COMO PAGAMENTO DA DÍVIDA DE EXECUÇÃO DE IPTU.

• PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR E REALIZAR NO MUNICÍPIO UM CAMPEONATO DE BRINCADEIRAS CULTURAIS, COM A COMPETIÇÃO DE CARRINHOS DE ROLIMÃ, PIPAS, BIROSCA (BOLITA), FUTEBOL DE TRAVINHA, DENTRE TANTOS OUTROS QUE FAZEM PARTE DA CULTURA REGIONAL E LOCAL.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que celebre convênio, termo de colaboração ou outro instrumento jurídico compatível com a legislação vigente, visando à concessão de uso do Recinto Acaiju à Associação “Mãos que Ajudam”, a fim de que esta entidade passe a administrar, zelar, manter e dinamizar o uso do local, que é tradicionalmente utilizado para a realização de eventos do Município.

• Reitera o teor e pedido de todas as indicações e requerimentos abaixo relacionados, que foram aprovados nos últimos 4 (quatro) anos, com pedidos para instalação e construção de quebra-molas e redutores de velocidade em diversas ruas e avenidas da Cidade:
• Indicação nº 07/2021, de autoria do Ver. Lázaro; Indicação nº 21/2021, de autoria da Ver. Katya; Indicação nº 12/2022, de autoria do Ver. Almiro; Indicação nº 13/2022, de autoria do Ver. Almiro; Indicação nº 20/2022, de autoria do Ver. Almiro; Requerimento nº 03/2022, de autoria da Ver. Katya; Indicação nº 10/2023, de autoria do Ver. Almiro; Indicação nº 40/2023, de autoria do Ver. Almiro; Indicação nº 15/2024, de autoria da Ver. Katya; Indicação nº 17/2024, de autoria da Ver. Katya; Indicação nº 19/2024, de autoria da Ver. Katya.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova, com urgência, a contratação de profissionais na Secretaria de Obras, com salário digno e proporcional ao trabalho desempenhado.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova reforma e manutenção da Escola Municipal “Lourdes Maria”, localizada na zona urbana do Município.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova, com urgência, a colocação de toldo na porta de entrada da Escola Municipal “Maria Soares de Lima” em Jauru, com a finalidade de possibilitar o uso e proteção solar e de chuva aos pais, alunos e profissionais da educação que estejam vinculados e frequentam a referida unidade escolar.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova, com urgência, a colocação de toldo na porta de entrada da Escola Municipal “Maria Soares de Lima” em Jauru, com a finalidade de possibilitar o uso e proteção solar e de chuva aos pais, alunos e profissionais da educação que estejam vinculados e frequentam a referida unidade escolar.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que faça o projeto e construa pelo menos 4 (quatro) novas salas na Escola JK, bem como pelo menos 6 (seis) banheiros femininos e masculinos e mais 2 banheiros para os funcionários e servidores.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que reabra o galpão da feira livre na Rua Francisco de Mello Palheta, tendo em vista a necessidade de atender os feirantes e proporcionar local adequado para a comercialização de produtos locais e do pequeno produtor.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as medidas necessárias para aquisição de 2 (duas) ensiladeiras boca total para a Secretaria Municipal de Agricultura. Propõe ainda que seja inserido com urgência o projeto no sistema para fim de dar seguimento a proposição.”

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que elabore e encaminhe Projeto de Lei a esta Casa concedendo isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em favor das famílias com integrantes portadores de autismo, TDAH, bem como doenças graves como câncer, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase (com comprovação do necessário tratamento da doença, mediante uso de medicamentos), paralisia irreversível, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anguilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteite deformante), contaminação por radiação, fibrose cística (muscoviscidos), Síndromes da Trombofilia e de Charcot-Maric-Tooth, Acidente Vascular Celebral com comprometimento motor ou neurológico, doença de alzheimer, portadores de esclerose lateral amiotrófica e esclerodermia, e outras em estágio terminal.

• • Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que instale no Município de Jauru usina de energia solar para fornecer energia para todos os órgãos públicos municipais, inclusive do Poder Legislativo.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as medidas necessárias para colocar iluminação, alambrado e vestiários no campo de futebol da Comunidade de Lucialva;
• Propõe também a contratação e disponibilização de dentista para atuar diretamente na Comunidade de Lucialva. Importante registrar que na Comunidade já há espaço, estrutura e equipamentos necessários para receber o profissional e ofertar os serviços à população local.

• Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que perfure poços artesianos em todas as escolas da rede municipal de ensino, com a finalidade de fornecer água potável de qualidade e sem interrupção.

Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal que institua no Município o “Projeto Escolinhas da Cultura, Esporte e Lazer”, contemplando nesse projeto esportes como futsal, vôlei, futebol, handebol, basquetebol, bem como o seguimento da dança, balé, hip-hop, zumba, ginástica aeróbica, dentre outros, e ainda a música e lutas, sendo distribuídos em diversas escolinhas, cada qual com sua especialidade. Propõe também a contratação de pelo menos 4 (quatro) servidores a mais para atender essa demanda